TERMS & CONDITIONS
A "Reservation Shop S.L.U" é uma agência de viagens. (em adiante "Reservation Shop S.L.U") com domicílio na Avda. Alfereces Provisionales 28, 35100 Playa del Inglés, San Bartolomé de Tirajana, Gran Canaria, España, registada na Conservatória do Registo Comercial de Las Palmas no tomo 1879, folio 41, hoja GC39951, (volume 1879, folha 41, página GC39951) NIPC B-35978311 e que conta com o Código de Identificação como Agência de Viagens do Grupo Grossista Retalhista I-AV-0000886.1, concedido pela “Consejería” de Turismo do Governo das Canárias. Pode contactar com a "Reservation Shop S.L.U" no seguinte endereço de email [email protected].
A utilização do site da "Reservation Shop S.L.U" e dos serviços e produtos contidos no mesmo supõe, por parte dos utilizadores, a aceitação das Condições Gerais e das normas de uso que constem na última versão actualizada, pelo que é importante que o utilizador as leia cada vez que visite a página, bem como todas as condições específicas de cada produto ou serviço, as quais também deverão ser aceites.
CONDIÇÕES DE USO
1. Introdução: A "Reservation Shop S.L.U" oferece na sua página web informação relacionada com o tipo de actividades, produtos e serviços que realiza. Esta página web e as contidas nesta, oferecem informação sobre os hotéis comercializados pela "Reservation Shop S.L.U". Acedendo e utilizando esta página web, você obriga-se a aceitar as condições que são expostas a seguir, pelo que recomendamos que leia cuidadosamente esta secção antes de começar. A "Reservation Shop S.L.U" reserva-se o direito de alterar, modificar, acrescentar ou eliminar, em qualquer momento, parte destas condições e fazer mudanças nos produtos e programas recolhidos nesta página sem prévio aviso. Por favor, revise periodicamente as possíveis mudanças.
2. Limitações de uso. O uso desta página limita-se à aquisição de produtos pelo Consumidor Final. Será condição necessária para a utilização desta página a aceitação das presentes condições gerais.
3. Exclusão de responsabilidade. A "Reservation Shop S.L.U" não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos derivados do acesso, uso ou má utilização dos conteúdos da web. Toda a informação que é proporcionada através desta página, é disponibilizada “como está”, sem nenhum tipo de garantias, nem expressas nem implícitas; a "Reservation Shop S.L.U", portanto, não se responsabiliza por nenhuma garantia relativamente a esta informação. Algumas jurisdições não permitem a exclusão das garantias implícitas, pelo que existe a possibilidade de que a exclusão indicada não seja aplicável. O uso desta página web é realizado sob a sua conta e risco. Portanto, nem a "Reservation Shop S.L.U", nem os seus representantes ou agentes serão responsáveis de qualquer perda, prejuízo, ou danos, nem directos nem indirectos, nem especiais nem causais, de qualquer forma relacionados com, ou que resultem do uso desta página ou de qualquer informação da "Reservation Shop S.L.U". Pela presente renuncia a qualquer reclamação contra a "Reservation Shop S.L.U" que resulte do uso desta página ou de qualquer outra informação disponível nesta página web da "Reservation Shop S.L.U".
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7. Tratamento de dados. A "Reservation Shop S.L.U" garante a confidencialidade dos dados de carácter pessoal facilitados pelos clientes e o seu tratamento automatizado de acordo com a legislação sobre protecção de dados de carácter pessoal e, em particular, a Lei Orgânica 15/99, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal. O cliente tem direito a exercitar o seu direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, nos escritórios centrais da "Reservation Shop S.L.U" na Avda. Alfereces Provisionales 28, 35100 Playa del Inglés, San Bartolomé de Tirajana, Gran Canaria, Espanha ou enviar um email para [email protected]. Pode ver mais informação sobre protecção de dados em “Política de Privacidade”
8. Uso proibido ou ilegítimo. Como condição de utilização da página, você garante à "Reservation Shop S.L.U" que não utilizará a página web com propósitos ilegítimos ou proibidos pelas presentes condições.
9. Outras condições. Pelo simples uso desta página web, não existe entre a "Reservation Shop S.L.U" e o utilizador nenhum acordo, contrato, compromisso, relação de trabalho, sociedade ou agência. Qualquer direito que não se encontre expressamente cedido fica expressamente reservado à "Reservation Shop S.L.U".
10. A "Reservation Shop S.L.U" declina qualquer responsabilidade derivada da troca de informação entre utilizadores através das suas páginas web. A responsabilidade das manifestações difundidas nas suas páginas web corresponde a quem as realiza. Relativamente a todas as comunicações que você realize com a "Reservation Shop S.L.U" relacionadas com a informação da "Reservation Shop S.L.U", incluídas mas não limitadas a perguntas, comentários, sugestiones ou similares:
a) você não terá nenhum direito de confidencialidade nas suas comunicações e a "Reservation Shop S.L.U" não terá nenhuma obrigação de proteger as suas comunicações de ser reveladas;
b) a "Reservation Shop S.L.U" será livre de reproduzir, usar, revelar e distribuir as suas comunicações a terceiros sem nenhum tipo de limitação;
c) a "Reservation Shop S.L.U" poderá usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas que se contenham nas suas comunicações para qualquer propósito, incluídos mas não limitados ao desenvolvimento, produção e marketing de produtos e serviços que incorpore tal informação.
11. Jurisdição. Lei aplicável. Qualquer conflito que derive da presente página web, reger-se-á pela lei espanhola e Tribunais de San Bartolomé de Tirajana, Las Palmas de Gran Canaria, Espanha.
CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO
A gestão e realização de uma reserva através da "Reservation Shop S.L.U" implica o conhecimento e aceitação expressa das presentes condições gerais por parte do Cliente e/ou Utilizador Final.
Mediante a aceitação do presente contrato, você declara e aceita:
1. Ser maior (mais de 18 anos) e dispor de capacidade legal necessária para contratar os serviços ofertados na web da "Reservation Shop S.L.U", manifestando que entende e compreende a totalidade das condições que se encontram na página web.
2. Os conteúdos, actividades comerciais, produtos e serviços incluídos na web não estão concebidos, nem dirigidos às pessoas que residam em jurisdições onde os seus conteúdos não se encontrem autorizados.
3. Unicamente se encontram compreendidas na web aquelas páginas que constam dentro do mapa web.
4. Que o acesso a esta web é responsabilidade exclusiva dos utilizadores.
5. Que confirma as datas indicadas na reserva, bem como o número de quartos, o número de pessoas e o hotel escolhido.
6. As condições e preço da reserva contratados são os que se determinam expressamente no documento, reservando-se a "Reservation Shop S.L.U" o direito de modificar os preços em caso de erros e com prévia notificação ao cliente.
7. Na tarifa discriminada mostrar-se-á o preço definitivo, impostos indirectos incluídos, para o produto seleccionado.
8. FORMA DE PAGAMENTO. A "Reservation Shop S.L.U" indicará no formulário de reservas em função do hotel e da antecedência da mesma, a forma de pagamento possível, devendo o Cliente proceder ao pagamento em qualquer uma das oferecidas.
Em função da antecedência e do hotel, as formas de pagamento oferecidas poderão ser qualquer uma das seguintes:
a.- Pagamento com cartão de crédito. Esta modalidade de pagamento, poderá ser realizada das seguintes formas:i.- Montante íntegro do preço da reserva no momento da confirmar a reserva.
ii.- Pagamento dividido: no momento de efectuar a reserva será paga a percentagem indicada no pormenor da reserva e, antes da data indicada no mesmo pormenor, será paga a percentagem restante do preço. Tudo isto entendendo-se que, se não for realizado o segundo pagamento no prazo indicado, será tratado como se fosse um CANCELAMENTO.
b.- Pagamento em Destino: o pagamento pode ser realizado em destino pelo cliente, em numerário ou mediante cartão, quando chegar ao hotel. Neste caso, o cliente introduzirá, como garantia da reserva, os dados do cartão de cliente e, caso não compareça ou existam modificações, a "Reservation Shop S.L.U" incluirá no preço as penalizações indicadas na página web.
c.- Pagamento Telefónico: o cliente, se o sistema informático o permitir, poderá realizar o pagamento mediante um telefonema para o “call centre” da "Reservation Shop S.L.U" para o número indicado na página web. O prazo para a confirmação e pagamento da reserva não será superior a 3 horas sempre que a reserva tenha sido realizada. Caso não seja realizada a confirmação telefónica no prazo indicado, a "Reservation Shop S.L.U" reserva-se o direito de cancelar a reserva sem que o cliente tenha direito a reclamar nem exigir mais nada. O cliente deverá confirmar os dados do seu cartão de crédito e/ou débito via telefónica, aceitando expressamente que autoriza, no referido cartão, o débito do preço da reserva bem como, se for o caso, das possíveis despesas de cancelamento e/ou modificação.
9. O cliente poderá, em qualquer momento, modificar ou cancelar a reserva através da página web ou call centre. As condições de modificação, cancelamento ou “no show” da reserva serão as que constem na página web e que o cliente conhece e aceitou no momento de realizar a reserva. Para efeitos das presentes condições entender-se-á como MODIFICAÇÃO:
a.- Modificação da data de entrada
b.- Reduzir a reserva reservada inicialmente
c.- Modificar o número de quartos contratados se a reserva se encontra no período de cancelamento indicado na página web.
10. Qualquer débito ou devolução que a "Reservation Shop S.L.U" deva fazer por qualquer um destes conceitos será realizado da mesma forma que foi realizado o pagamento. Para efeitos das presentes condições gerais, a modificação do nome do titular que realizou a reserva será tratada como CANCELAMENTO
11. Todas a ofertas apenas serão válidas durante o tempo que permaneçam acessíveis para os destinatários do serviço, para a sua contratação efectiva mediante o sistema estabelecido na "Reservation Shop S.L.U".
12. O preço da reserva inclui alojamento e o regime de meia pensão ou pensão completa em cada caso, ou “all inclusive” tal como é descrito na própria página web. Não inclui nenhum outro "extra" opcional nem qualquer outro serviço que não conste expressamente contratado mediante o sistema "Reservation Shop S.L.U"
13. Os preços da reserva incluem o I.G.I.C ou I.V.A., salvo se for omitida a referida menção expressamente. Qualquer outra taxa ou imposto que vença com motivo do alojamento será liquidado adicionalmente no estabelecimento.
14. A cotação mostrada pela "Reservation Shop S.L.U" baseia-se na tarifa vigente para o país de residência do cliente, tomando como referência o seu endereço IP. Caso, por discrepância entre a IP de acesso do utilizador e o país de origem do mesmo, se produza um cálculo errado, a "Reservation Shop S.L.U" reserva-se o direito de modificar a cotação calculada pelo sistema avisando previamente ao cliente
15. Caso a "Reservation Shop S.L.U" comunique o cancelamento da reserva por motivos de força maior, entendendo como tais aquelas circunstancias alheias a quem as invoca, anormais e imprevisíveis, cujas consequências não poderiam ter sido evitadas mesmo que se tivesse actuado com a diligência devida, ficará anulada a reserva sem direito a reclamação ou compensação por parte do utilizador ou cliente. O referido suposto deve ser comunicado, se isto for possível, pelo meio utilizado para a confirmação da reserva.
16. A "Reservation Shop S.L.U" reserva-se o direito a realizar as mudanças que considere oportunas dos termos e condições estabelecidos.
17. LIMITE DE RESPONSABILIDADE: qualquer responsabilidade da "Reservation Shop S.L.U" por qualquer dano derivado da reserva realizada, tanto contratual como extracontratual, ficará limitada ao montante da reserva.
18. Se uma ou várias cláusulas incluídas nas condições gerais ou nas condições de uso, fosse declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, esta apenas afectará à referida disposição ou àquela parte que tenha sido assim declarada, subsistindo as condições gerais ou as condições de uso em tudo o restante, considerando-se esta disposição, ou parte da mesma afectada, como não existente.
19. Todas as notificações, requerimentos, pedidos e outras comunicações que tenham de ser efectuadas pelas partes relativamente às presentes condições gerais, devem ser realizadas por escrito e entender-se-á que foram devidamente realizadas quando tenham sido entregues pessoalmente ou bem remetidas pelo correio postal para o domicílio da outra parte ou para o correio electrónico desta.
20. O Cliente aceita que a legislação aplicável ao funcionamento deste serviço é a espanhola e submete-se à jurisdição dos Tribunais de San Bartolomé de Tirajana, Las Palmas de Gran Canaria, Espanha para a resolução das divergências que derivem da presente interpretação ou aplicação deste clausulado, sendo aplicável a lei espanhola.
POLITICA DE PRIVACIDADE
A) PROTECÇÃO DE DADOS
A "Reservation Shop S.L.U" informa o Cliente que, em qualquer momento poderá exercer o direito de aceder ao ficheiro onde se encontram os seus dados, podendo exercitar os direitos de rectificação, cancelamento, oposição e qualquer outro contido na Lei Orgânica, 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e legislação concordante. A "Reservation Shop S.L.U" compromete-se a cumprir as normas sobre tratamento de dados de carácter pessoal, concretamente a Lei Orgânica 15/1999 de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (em adiante LOPD) e o Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, pelo que é aprovado o Regulamento de Desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999. A "Reservation Shop S.L.U" tratará os dados dos seus clientes de forma automatizada e garante que os ficheiros onde se contenha a informação, são da sua plena responsabilidade e se encontram devidamente declarados no Registo Geral da Agência de Protecção de Dados (www.agenciaprotecciondatos.es). A "Reservation Shop S.L.U" informa o Cliente que poderá exercer o seu direito de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição, dirigindo-se por escrito para o responsável do tratamento de dados e titular dos ficheiros onde se encontrem os seus dados de carácter pessoal: Reservation Shop S.L.U - Avda. Alfereces Provisionales 28, 35100 Playa del Inglés, San Bartolomé de Tirajana, Gran Canaria, Spain
B) SERVIÇOS E RESERVAS
Ao preencher o formulário de serviços e reservas o Utilizador/Cliente autoriza a "Reservation Shop S.L.U" para utilizar e tratar de forma automatizada os dados pessoais fornecidos com a finalidade de proceder à reserva solicitada e/ou gerir serviços e/ou produtos comerciais da "Reservation Shop S.L.U". A "Reservation Shop S.L.U" informa o cliente/utilizador de que, uma vez realizada a reserva, os seus dados pessoais serão cedidos ao hotel de destino, com a finalidade e gerir a reserva e garantir a execução da mesma.
C) COOKIES
O acesso à página web pode implicar o uso de cookies, embora a página web possa funcionar sem o seu uso, a sua função é a de facilitar a sua navegação no processo de reserva. Se você não concorda com o uso das mesmas, pode configurar o seu navegador para tal efeito.
D) CONFIDENCIALIDADE
A "Reservation Shop S.L.U" garante a confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como a utilização das medidas de segurança estabelecidas na normativa espanhola sobre protecção de dados relativamente a terceiros, se bem que revelará às Autoridades Públicas competentes os dados pessoais que tenha e sempre prévio requerimento oficial de conformidade com a Lei.
E) JURISDIÇÃO
As relações entre a "Reservation Shop S.L.U" os utilizadores e os seus clientes derivados da contratação dos produtos e serviços contidos no presente site encontram-se submetidas à legislação e jurisdição espanhola e aos Tribunais de San Bartolomé de Tirajana, Las Palmas de Gran Canaria, Espanha, com renúncia expressa a qualquer outro círculo judicial que lhes possa corresponder.